MPV 1300/2025: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 21/05/2025
MPV 1300/2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
O placar publicado pela Casa tem Sim 352 e Não 93; a lista desta página tem Sim 324 e Não 90. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
8 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a liberdade de escolha dos consumidores e a divisão de custos.
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado respondeu a questionamentos sobre a origem dos recursos para financiar a isenção de pagamento de energia elétrica proposta pela Medida Provisória (MP) nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Esclareceu que os valores virão da Conta de Desenvolvimento Energético, financiada por todos os brasileiros, e não do Orçamento da União. Ademais, ressaltou que a análise da MP deve ser dissociada da análise da Medida Provisória nº 1.304, de 2025, que será discutida em momento oportuno. Por fim, alertou para a urgência da votação, dado o vencimento do prazo da proposição, e apelou pela celeridade dos Parlamentares, sem obstruções que prejudiquem milhões de brasileiros.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado classificou como um escárnio a postura da Oposição em relação a projetos que beneficiam a população de baixa renda. Destacou que a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, em debate, tratava da garantia da tarifa social de energia para famílias que possuem apenas o básico, como uma geladeira ou uma televisão, e criticou a rejeição da proposta sob o argumento de uso do dinheiro público. Também afirmou que a resistência da Direita a esse tipo de benefício revela sua oposição aos interesses do povo brasileiro, reforçando a percepção de que o Congresso se coloca contra as necessidades da população.
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória (MP) nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, criticou opositores por, segundo ele, deixarem 33 milhões de pessoas em situação de fome e por ações eleitoreiras, como aumento temporário do Bolsa Família. Ressaltou que a MP beneficiaria 60 milhões de brasileiros com acesso à energia elétrica, reforçando que políticas como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular, Mais Médicos e Pé-de-Meia fortalecem o crescimento e a profissionalização da população.
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado defendeu que a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, em debate, representava uma forma de garantir dignidade ao prever isenção da conta de energia para famílias do CadÚnico com baixo consumo. Também criticou a falta de empatia de quem se opunha à proposta e comparou a proteção buscada para Parlamentares em processos judiciais com a ausência de medidas de amparo às famílias de baixa renda.
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, destacou a implementação do número único do brasileiro, o CPF, na área da saúde, afirmando que a medida vai substituir mais de 111 milhões de números do SUS considerados inservíveis, organizando o atendimento e os procedimentos médicos dos cidadãos. Também elogiou o Ministro Padilha pela iniciativa, ressaltando que a mudança representa uma medida de saneamento administrativo e eficiência, com economia estimada de mais de 20 bilhões de reais para o sistema de saúde brasileiro.
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado defendeu a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, em discussão, que considerou essencial para incluir os mais vulneráveis no Orçamento e garantir assistência social. Elogiou o Governo Lula por retomar a política de valorização do salário mínimo acima da inflação, destacando que essa medida contribuiu para a ascensão social de milhões de brasileiros. Acrescentou que a queda no desemprego, o crescimento médio de 3% do PIB nos últimos anos e o fortalecimento das políticas sociais mostraram que o País seguia no rumo certo.
O Deputado apresentou questão de ordem, argumentando que a Medida Provisória nº 1.300, de 2025 estava sendo votada no último dia de vigência, o que inviabilizaria que eventuais modificações fossem analisadas pelo Senado e devolvidas à Câmara dentro do prazo regimental. Alegou que a situação violaria o devido processo legislativo e pediu a suspensão da votação para garantir a legalidade.
O Deputado expressou-se impressionado com a tentativa de alguns Parlamentares de barrar a votação da Medida Provisória (MP) nº 1.300, de 2025, a pretexto de embates ideológicos. Destacou que a MP visava beneficiar famílias pobres com eletricidade gratuita ou descontos, sendo um auxílio essencial. Além disso, ressaltou a urgência de aprovar a medida provisória imediatamente, recordando a realidade de quem viveu sem acesso à luz.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado defendeu a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que beneficia 17 milhões de famílias, destacando que ela isenta do pagamento de energia elétrica famílias do CadÚnico e oferece descontos especiais a quem consome um pouco mais. Ressaltou que a iniciativa não tem caráter político, mas sim social, voltada à dignidade, ao acolhimento e ao bem-estar dos cidadãos.
O Deputado afirmou que votaria a favor da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, reconhecendo seu benefício à população pobre. No entanto, criticou a medida como demagógica, ressaltando que, apesar de ser positiva, não resolve problemas estruturais do País e chamou por governantes que promovam mudanças duradouras no Brasil.
O Deputado destacou a importância da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que beneficia famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo isenção ou desconto na conta de energia elétrica para quem está no CadÚnico. Relatou sua experiência pessoal como filho de agricultor assentado sem acesso à energia na infância, reforçando que o foco da proteção deve ser o povo pobre, e não Parlamentares, criticando comparações com blindagem de Deputados.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
A Deputada defendeu a aprovação da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão para os anos de 2025 e 2026, constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, ou texto que venha a substituí-lo apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão para os anos de 2025 e 2026, constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, ou texto que venha a substituí-lo apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão para os anos de 2025 e 2026, constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, ou texto que venha a substituí-lo apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão para os anos de 2025 e 2026, constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, ou texto que venha a substituí-lo apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no § 8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentada à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no § 8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentada à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no § 8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentada à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no § 8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentada à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado declarou voto favorável na votação da redação final da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado rebateu críticas, afirmando que a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos, beneficia todo o Brasil, não só Norte e Nordeste. Além disso, acusou a oposição de espalhar desinformação e lembrou que o Governo anterior teve baixo crescimento, alto desemprego e desânimo juvenil, enquanto o atual exibe Produto Interno Bruto (PIB) em alta e geração de empregos. Por fim, também cobrou a aprovação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$5 mil, acusando a oposição de impedir a votação.
O Deputado agradeceu ao Relator Fernando Coelho pela condução da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos. Destacou dois pontos: garantir a 60 milhões de brasileiros o direito a 80 kWh de energia elétrica e preservar a Lei 14.300, assegurando a política de energias limpas e a segurança jurídica para a energia solar. Por fim, enfatizou que a medida beneficia o país e a população, elogiando o Governo Lula por estar “do lado do povo”.
O Deputado registrou a visita da Prefeita Rosa, de Teolândia (BA), à Câmara. Destacou que ela acompanha a votação da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos, que amplia a gratuidade de energia elétrica para milhões de brasileiros; e, além disso, participará do anúncio de novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ressaltando os benefícios e investimentos para a Bahia e para o Município.
O Deputado elogiou a aprovação da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos. Explicou que a medida isenta do pagamento de energia famílias que consomem até 80 kWh/mês, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Em seguida, destacou também o programa “Gás do Povo”, que garante botijão de gás a 15 milhões de famílias. Por fim, ressaltou que o Presidente Lula lidera as pesquisas para as próximas eleições.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), a liberdade de escolha dos consumidores e a divisão de custos. Ademais, argumentou que o Governo Federal não tem responsabilidade com as contas públicas, destacando o aumento da dívida e citando o prejuízo bilionário dos Correios como exemplo da incompetência administrativa em contraste com o lucro obtido durante o Governo Bolsonaro. Além disso, criticou o aumento de custos para a classe média, que já enfrenta gastos com energia elétrica, saúde e educação.
O Deputado questionou a posição de partidos que orientaram voto contrário à retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, mas não apresentaram a fonte pagadora da tarifa social de energia. Afirmou que o custo recairia sobre os mais pobres e acusou o Governo do PT e a extrema esquerda de mascararem esse impacto. Também destacou que o texto ameaçava o setor de energia solar, responsável por gerar mais de 3 milhões de empregos e renda, sobretudo para pequenos produtores. Finalizou afirmando que a proposta restringia a possibilidade de compartilhamento da energia produzida em residências, afetando a economia familiar e inviabilizando iniciativas sustentáveis.
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, afirmou que o ex-assessor Eduardo Tagliaferro apresentou denúncias de abuso de autoridade e crimes atribuídos ao Ministro Alexandre de Moraes. Criticou a prisão de membros da Direita, como Daniel Silveira e Carla Zambelli, apontando perseguição seletiva, enquanto, segundo ele, pessoas envolvidas em corrupção e desvios estariam soltas.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 58 passos anteriores
20/05/2025 · EXEC
Apresentado
Texto oficial: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
20/05/2025 · CN
Nas comissões
Texto oficial: Prazo para Emendas: 21/05/2025 a 27/05/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 05/07/2025.Congresso Nacional: 21/05/2025 a 19/07/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/09/2025.
26/05/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do DOC n. 574/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem, comunica a constituição de Comissão Mista e o calendário de tramitação da MPV 1300/2025 (Of 80/2025-SGM-CN)".
17/07/2025 · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/09/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2025.
25/08/2025 · CN
Relator escolhido
Texto oficial: A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Eduardo Braga para Presidente e o Deputado Joaquim Passarinho para Vice-Presidente; e designado Relator o Deputado Fernando Coelho Filho
02/09/2025 · CN
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o parecer na Comissão Mista
08/09/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Ofício 257/2025 do Cogresso Nacional , que encamimha Medida Provisória", nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio 2025, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.À Medida foram oferecidas 600 (seiscentas) emendas, dentre as quais foram retiradas, a requerimento dos respectivos autores, as de números 21 e 125.A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CM MPV nº 1.300, de 2025), que conclui pela aprovação da Medida Provisória na forma do PLV nº 4, de 2025 e pela rejeição de todas as emendas.
08/09/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebida a MSC n. 586/2025 do Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022'".
08/09/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Parecer 1/2025 Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1300, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1300, de 2025, que Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
08/09/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/2025.
09/09/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Recebido o PLV nº 4, de 2025, da Comissão Mista da MPV 1300/2025, que Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022..
09/09/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/09/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/09/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/09/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Autógrafo.
16/09/2025 · MESA
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 207/2025/SGM-P.
16/09/2025 · PLEN
Aprovada no Senado Federal
17/09/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Leitura do recebimento do Ofício n° 257/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.300/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/09/2025 – 10h – 188ª Sessão).
17/09/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
17/09/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
17/09/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
17/09/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444.
17/09/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
17/09/2025 · PLEN
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
17/09/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
17/09/2025 · PLEN
Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435.
17/09/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
17/09/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação preliminar em turno único.
17/09/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
17/09/2025 · PLEN
Votação do DTQ 21 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência da votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao PLV apresentado à MP 1300/25 (161, IV).
17/09/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Texto oficial: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 1.
17/09/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.
17/09/2025 · PLEN
Retirada a Emenda de Redação nº 1.
17/09/2025 · PLEN
Prejudicada a Emenda de Redação nº 2.
17/09/2025 · PLEN
Votação do DTQ 24 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado da expressão "para os anos de 2025 e 2026", constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do PLV 4 ou texto que venha a substituí-lo, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
17/09/2025 · PLEN
Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438.
17/09/2025 · PLEN
Votação do DTQ 23 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no §8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
Retirado o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 350 (161, II).
17/09/2025 · PLEN
Prejudicado o DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 6º do PLV (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PLV, para fins de supressão (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Retirado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda na Comissão n. 406 (161, II).
17/09/2025 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Retirado o DTQ 6 (NOVO): Emenda na Comissão n. 38 (161, II).
17/09/2025 · PLEN
Prejudicado o DTQ 7 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do inciso III do § 9º do art. 3º da Lei 9.427/96, constante no artigo 1º do PLV, apresentado à MPV 1300/2025 (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 8 (PDT): Destaque para Votação em Separado do inciso III do § 9º do art. 3º da Lei nº 9.427/1996, alterado pelo art. 2º do PLV apresentado à MP 1300/2025, para fins de sua supressão (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 9 (PDT): Destaque para Votação em Separadodo(a) inc. III, § 9º, art. 3º da Lei nº 9.427/1996, alterado pelo art. 1º do PLV apresentado à(ao) MPV 1300/2025, para fins de sua supressão, apresentado à MPV 1300/2025 (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Inadmitido o DTQ 10 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado § 10º do artigo 3º, da Lei nº 9.427/1996, para fins de supressão, constante no artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 11 (PDT): Destaque para Votação em Separado do § 10 do artigo 3º da lei 9427/96, contido no artigo 1º do PLV, com fins de sua supressão, apresentado à MPV 1300/2025 (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 12 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes do MME", contida no parágrafo 6° do art. 9º do PLV (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 13 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da seguinte expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE. conforme diretrizes do MME", contido no §8° do art. 7° do PLV, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 14 (PDT): Destaque para Votação em SeparadoDestaque do § 10 do artigo 3 da lei 9427/96, contido no artigo 1 do PLV, com fim de sua supressão, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 15 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do art. 25 da lei 10.438/2002, constante no art. 2º do PLV, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Prejudicado o DTQ 16 (SOLIDARI): Destaque da Emenda nº 567 (161, II).
17/09/2025 · PLEN
Prejudicado o DTQ 17 (PDT): Destaque para Votação em Separado das alterações propostas para a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, constantes do Art. 1º do PLV Nº 04/2025, decorrente da Medida Provisória 1.300/2025, para fins de sua supressão (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Prejudicado o DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 10 do Art. 3º da Lei 9.427/1996, constante do Art. 1º do PLV 4/2025, apresentado a MPV 1300/2025.
17/09/2025 · PLEN
Retirado o DTQ 19 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III do Art. 3º da Lei 9.427/1996, constante do Art. 1º do PLV 4/2025, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Prejudicado o DTQ 20 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separadoinciso III do § 9º do Art. 3º da Lei 9.427/1996 constante do Art. 1º do PLV 4/2025, apresentado a MPV 1300/2025 (161, I).
17/09/2025 · PLEN
Retirado o do DTQ 22 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emendado(a) EMC 567/2025, apresentado a MPV 1300/2025 (161, II).
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
A Deputada discutiu a Medida Provisória (MP) nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado levantou questão de ordem durante a votação da Medida Provisória (MP) nº 1.300, de 2025, alegando descumprimento do prazo previsto na Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Argumentou que a MP estava sendo analisada no último dia de vigência, o que impediria o Senado de cumprir o prazo regimental para apreciação. Solicitou, portanto, a suspensão da votação e que a matéria fosse considerada prejudicada.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025. Além disso, criticou o Bolsa Família, a distribuição de botijão de gás e a isenção de Imposto de Renda, alegando que medidas isoladas não compensam a queda do poder aquisitivo dos brasileiros. Também apontou que a MP focou apenas nas Regiões Norte e Nordeste, deixando de fora pobres de outros estados com baixo IDH, classificando a política como eleitoreira e incapaz de atender o País de forma justa.
O Deputado apresentou questão de ordem durante a análise da Medida Provisória (MP) nº 1.300, de 2025, citando a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Argumentou que o art. 7º, § 4º, estabelece um prazo de três dias que estaria sendo descumprido, já que a MP era votada no último dia de vigência.
O Deputado concluiu sua questão de ordem, afirmando que, apesar do conteúdo semelhante ao apresentado pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, o parágrafo era diferente e merecia ser apreciado. Destacou que a Medida Provisória (MP) nº 1.300, de 2025, estava sendo votada em cima da hora, prejudicando a apreciação pelo Senado, e alertou que a MP reduziria o valor da energia gerada por pequenos produtores, dificultando a redução da conta de luz para a população mais humilde.
O Deputado levantou questão de ordem questionando a votação da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, alegando que não houve análise prévia dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, etapa que considera essencial para a legalidade do processo legislativo. Solicitou a suspensão da votação para que a matéria fosse discutida novamente sob esses critérios.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, expressou preocupação com um dispositivo que prevê subsídio de R$ 6 bilhões para a Sudam e a Sudene. Afirmou tratar-se de antecipação de receitas futuras que não constava do texto original da medida provisória, gerando obrigação de gasto em 2025 e 2026, ano eleitoral. Classificou a medida como “compra de votos” e pediu que os colegas se atenham aos destaques para derrubar o que considera irregularidade.
O Deputado criticou a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, afirmando que beneficia uma parcela da população às custas de outra e encarece ainda mais o sistema de energia elétrica, desestimulando fontes limpas e renováveis. Argumentou que o Governo não resolveu problemas estruturais como fome e desigualdade, usando subsídios como solução temporária. Além disso, fez críticas ao modelo educacional, acusando o PT de incentivar a pobreza e limitar o acesso à cultura e conhecimento para manter poder político.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão para os anos de 2025 e 2026, constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, ou texto que venha a substituí-lo apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
O Deputado encaminhou a votação da expressão para os anos de 2025 e 2026, constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, ou texto que venha a substituí-lo apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "para os anos de 2025 e 2026", constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do PLV 4 ou texto que venha a substituí-lo, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão para os anos de 2025 e 2026, constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, ou texto que venha a substituí-lo apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
A Deputada levantou Questão de Ordem sobre a deliberação da redação final da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos. Citou o art. 196 do Regimento, alegando que, com emendas, substitutivo e emenda aglutinativa, o texto final não estava claro. Pediu que a comissão competente elaborasse a redação e que a votação só ocorra após divulgação, ou que a sessão seja suspensa, para evitar que os Deputados votem “às cegas”.
O Deputado encaminhou a votação da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no § 8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentada à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no § 8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentada à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no § 8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentada à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no § 8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentada à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado apresentou questão de ordem alegando que a Medida Provisória nº 1.300, de 2025 estava sendo votada sem a presença do Relator, o que violaria o devido processo legislativo e impediria esclarecimentos sobre um tema relevante para o setor elétrico. Além disso, criticou o Governo Lula por manter a população na pobreza e usar recursos públicos para atacar o Congresso nas redes sociais. Por fim, pediu providências da Mesa Diretora e a suspensão da votação.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda aglutinativa nº 1 da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022 para reformular o setor elétrico.
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "para os anos de 2025 e 2026", constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do PLV 4 ou texto que venha a substituí-lo, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos. Na oportunidade, denunciou a prisão, pela Polícia Federal (PF), de um diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) por suspeita de fraude em Minas Gerais. Por fim, afirmou que o indicado tem ligação com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e criticou o silêncio do Governo Lula, cobrando explicações sobre o caso.
Texto oficial: Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.
17/09/2025 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.300-A/2025) (EMA 1).
17/09/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE).
19/09/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do DOC n. 1173/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025 (oriundo da Medida Provisória nº 1.300, de 21 de maio de 2025),".
07/10/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Transformado na Lei Ordinária 15235/2025. DOU 09/10/2025 PÁG 03 COL 01.RETIFICAÇÃO DOU 10/10/2025 PAG 01 COL 01
09/12/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do DOC n. 1693/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 308/25, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".