Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 25/02/2026
PL 759/2026
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- SituaçãoRelator escolhidoTexto oficial: Aguardando Parecer
- Votações nominais1no Plenário
- Última votação nominal · 16/03/2026279 Sim × 131 Nãoplacar publicado da Câmara
- Caminho16 passoso último em 09/06/2026
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Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Para entender
O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Situação
Texto oficial: Aguardando Parecer
Temas (classificação oficial)
Autor
- Rafael BritoMDB · AL
Relator
Camila JaraApresentado em
25/02/2026
Fonte: Proposições (Dados Abertos da Câmara) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026