27/08/2008 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido o ofício n° 1338, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado que "Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7° da Constituição Federal.
28/08/2008 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei.
04/09/2008 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
04/09/2008 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/09/2008 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/08 PÁG 41273 COL 02.
08/09/2008 · CSAUDE
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela CSSF.
20/11/2008 · CSAUDE
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
24/11/2008 · CSAUDE
Virou lei
Texto oficial: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2008)
03/12/2008 · CSAUDE
Virou lei
Texto oficial: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2008 · CSAUDE
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida sem Manifestação.
19/03/2009 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este o PL-4853/2009.
31/03/2009 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apense-se a este o PL-4913/2009. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 3.935/08, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e tributação que deverá se manifestar sobre a adequação financeira ou orçamentária da proposição. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
01/04/2009 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
01/04/2009 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/05/2009 · CSAUDE
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
30/06/2009 · CSAUDE
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida sem Manifestação.
19/08/2009 · CSAUDE
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA)
28/10/2009 · CSAUDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho
28/10/2009 · CSAUDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4853/2009, e do PL 4913/2009, apensados.
24/03/2010 · CSAUDE
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta pela Relatora.
05/05/2010 · CSAUDE
Virou lei
Texto oficial: Vista ao Deputado Alceni Guerra.
10/05/2010 · CSAUDE
Virou lei
Texto oficial: Prazo de Vista Encerrado
11/05/2010 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6877/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.935/08, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste".
24/05/2010 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Indeferido o REQ 6877/2010 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, tendo em vista não restar comprovada a competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, constante no art. 32, inciso VI, do RICD, para análise da matéria constante do PL n. 3.935/08. Publique-se. Oficie-se".DCD de 26/05/10 PÁG 23167 COL 01.
26/05/2010 · CSAUDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/05/2010 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
27/05/2010 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4853/2009, PL-4913/2009 apensadas.
31/05/2010 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/06/10, Letra A.
01/06/2010 · CTRAB
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
03/06/2010 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
21/06/2010 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/12/2010 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
28/03/2011 · CTRAB
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
29/03/2011 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
13/04/2011 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/05/2011 · CTRAB
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida sem Manifestação.
30/05/2011 · CTRAB
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)
03/08/2011 · CTRAB
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
03/08/2011 · CTRAB
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS), pela aprovação deste, e do PL nº 4.853/09, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 4.913/09, apensado.
03/08/2011 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)
16/08/2011 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/03/2012 · CTRAB
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvida sem Manifestação.
08/04/2012 · CTRAB
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
19/09/2012 · CTRAB
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa, a pedido.
16/10/2012 · CTRAB
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE).
16/10/2012 · CTRAB
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 4.853/09 e 4.913/09, apensados.
21/08/2013 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.
03/09/2013 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE).
11/09/2013 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
25/09/2013 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
02/10/2013 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Retirado de pauta "ex officio".
16/10/2013 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Vista ao Deputado Assis Melo.
21/10/2013 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Prazo de Vista Encerrado
23/10/2013 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
23/10/2013 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
30/10/2013 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Retirado de pauta "ex officio".
13/11/2013 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Adiada a votação por falta de "quorum".
20/11/2013 · CTRAB
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Daniel Almeida e Policarpo. Apresentaram votos em separado os Deputados Eudes Xavier e Assis Melo.
20/11/2013 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9116/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2008 e 879, de 2011".
21/11/2013 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9116/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2008 e 879, de 2011".
27/11/2013 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
28/11/2013 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: À SGM o Ofício 106/2013 - CTASP comunicando pareceres divergentes
28/11/2013 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 30/11/13, PÁG 56900 COL 01, Letra B.
01/12/2013 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido o Ofício n.106/2013, da CTASP, comunicando que o PL n. 3.935/2018 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
06/12/2013 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.935/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
09/12/2013 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4853/2009, PL-4913/2009 apensadas.
09/12/2013 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Deferido o Requerimento n. 9.116/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.116/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]”
10/12/2013 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-6753/2010.
11/12/2013 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Devolução à CCP
13/12/2013 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Revejo o despacho proferido no Requerimento n. 9.116/2013 para deferi-lo nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, altere-se a denominação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.935/2008. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]
03/10/2014 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-7985/2014.
03/10/2014 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-7985/2014.
16/04/2015 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1099/2015.
16/04/2015 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-1099/2015.
02/08/2015 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Deferido o Requerimento n. 2.551/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.551/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.220/2011 e seus apensados ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, ao qual o Projeto de Lei n. 2.967/2011 encontra-se apensado, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
11/09/2015 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2864/2015.
16/09/2015 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2915/2015.
19/04/2016 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4357/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3.935 de 2008 e seus apensados".
03/08/2016 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4989/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3.935 de 2008 e seus apensados".
18/08/2016 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-5939/2016.
11/11/2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5536/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.876/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 3.935/2008, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas".
30/03/2017 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-7153/2017.
04/04/2017 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6199/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.935/2008".
17/04/2017 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Indeferido o Requerimento n. 6.199/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.199/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 901/2011, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008, se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.".
15/09/2017 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-8433/2017.
05/11/2017 · CCP
Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensados - 58).
03/04/2018 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Despacho exarado no Requerimento n. 8.296/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.296/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
07/06/2018 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-10062/2018.
07/06/2018 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-10062/2018.
11/03/2019 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 716/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer a desapensação do PL nº472 de 2019 dos demais projetos ao qual se encontra apensado".
18/03/2019 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Deferido o Requerimento n. 716/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 716/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 472/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 472/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 472/2019: à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário]..
18/03/2019 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 853/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.702/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei nº 3.935/2008, e, em seguida, a apensação do Projeto de Lei nº 8.702/2017 ao Projeto de Lei nº 472/2019".
19/03/2019 · CCP
Encaminhado à CCJC.
19/03/2019 · CCP
Encaminhado à CDEICS.
19/03/2019 · CCP
Encaminhado à CFT.
19/03/2019 · CCP
Encaminhado à CFT.
19/03/2019 · CCP
Encaminhado à CSSF.
19/03/2019 · CCP
Encaminhado à CTASP.
19/03/2019 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 472/2019, por ter sido aprovado o REQ 614/2019 => PL 472/2019 que está apensado ao primeiro.
19/03/2019 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Deferido o Requerimento n. 853/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 853/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 8.702/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 472/2019 ao Projeto de Lei n. 8.702/2017. Distribua-se o Projeto de Lei n. 8.702/2017 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado pelo Plenário sob o regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.702/2017: à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência].
29/07/2019 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-4015/2019.
13/04/2020 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-560/2020.
03/12/2020 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2885/2020.
22/12/2020 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-5373/2020.
16/04/2021 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-569/2020.
09/11/2021 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 2346/2021, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.110, de 2021".
13/12/2022 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 1616/2022, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PL nº 2967/2011".
14/12/2022 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Indeferido o requerimento 1616/2022.
21/03/2023 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
02/08/2024 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2674/2024 à proposição PL-1292/2024.
07/08/2024 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2855/2024 à proposição PL-879/2011.
26/08/2024 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-3090/2024 à proposição PL-5399/2023.
16/12/2024 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4934/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 3935/2008, que ”Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.” ".
16/12/2024 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4935/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 3935/2008, que ”Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.” ".
24/02/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2840/2022 à proposição PL-9939/2018.
15/07/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2762/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008. ".
16/07/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 2762/2025,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3935/2008.
16/07/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2762/2025.
12/08/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
18/08/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3346/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.595/2025, 2.169/2025, 2.558/2025, 1.900/2025, 1.059/2025, 3.781/2024, 3.008/2021 e 869/2024 com o Projeto de Lei nº 3.935/2008".
07/10/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/10/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
11/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
14/10/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Deferido o Requerimento n. 4272/2025, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.272/2025. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 5.373/2020, do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008. Em seguida, submeta-se o Projeto de Lei n. 5.373/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões, à tramitação em regime ordinário, e à análise das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.373/2020: CPASF, CTRAB, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, do RICD).]"
15/10/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4272/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.373/2020 do Projeto de Lei nº 3.935/2008, ao qual se encontra apensado".
03/11/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/11/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
03/11/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 3, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 3; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
03/11/2025 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.853, de 2009, 4.913, de 2009, 6.753, de 2010, 2.220, de 2011, 7.985, de 2014, 1.099, de 2015, 2.864, de 2015, 2.915, de 2015, 5.939, de 2016, 7.153, de 2017, 8.433, de 2017, 10.062, de 2018, 4.015, de 2019, 560, de 2020, 569, de 2020, e 2.885, de 2020, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 04/11/2025 - 10:00 - 240ª Sessão)
03/11/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
04/11/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
04/11/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:• Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.935, de 2008, e dos seus apensados; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008; pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.216, de 2023; e pela inadequação financeira e orçamentária dos demais; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2008; 4.853, de 2009; 4.913, de 2009; 6.753, de 2010; 879, de 2011; 901, de 2011; 2.272, de 2011; 2.967, de 2011; 3.212, de 2012; 3.231, de 2012; 3.281, de 2012; 3.325, de 2012; 3.416, de 2012; 3.417, de 2012; 3.431, de 2012; 3.445, de 2012; 3831, de 2012; 7.895, de 2014; 7.985, de 2014; 1.099, de 2015; 1.131, de 2015; 1.373, de 2015; 2.534, de 2015; 2.864, de 2015; 2.915, de 2015; 4.878, de 2016; 7.153, de 2017; 7.601, de 2017; 7.824, de 2017; 7.993, de 2017; 9.383, de 2017; 9.598, de 2018; 10.251, de 2018; 11.033, de 2018; 438, de 2019; 503, de 2019; 6.002, de 2019; 559, de 2020; 569, de 2020; 2.681, de 2020; 480, de 2021; 3.110, de 2021; 4.596, de 2021; 1.131, de 2022; 2.693, de 2022; 2.840, de 2022; 990, de 2023; 1315, de 2023; 2.449, de 2023; 2.503, de 2023; 5.399, de 2023; 5.894, de 2023; 6.068, de 2023; 6.216, de 2023; 6.219, de 2023; 297, de 2024; 2.855, de 2024; 3.090, de 2024, todos na forma do Substitutivo adotado; e, ainda, pela rejeição dos demais apensados.
04/11/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS) e Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
04/11/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
04/11/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 7.
04/11/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
04/11/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
04/11/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
04/11/2025 · PLEN
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
04/11/2025 · PLEN
Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 1. (161, II)
04/11/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
04/11/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.
04/11/2025 · PLEN
Votação do DTQ 3 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "desde que comprovado o nexo com o parto" do § 8º do artigo 392 do PL 3935/2008. (161, I)
04/11/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação a Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
04/11/2025 · PLEN
Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.
04/11/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Votação do DTQ 7 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 397 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 constante do artigo 7º do SBT do Relator, apresentado ao PL 3935/2008 (161, I)
04/11/2025 · PLEN
Suprimido o texto.
04/11/2025 · PLEN
Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 5, apresentada ao PL 3935/2008. (161, II)
04/11/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).