Projeto · Câmara Municipal de Araguari/MG
Projeto de Lei nº 51/2025
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento da Educação Socioemocional e da Promoção da Saúde Mental no âmbito da Rede Municipal de Ensino e cria a disciplina obrigatória Educação Socioemocional na grade curricular das escolas municipais.
- SituaçãoEm tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em25/02/2025
- AutorGuilherme Henrique dos Santos SantanaPRTB
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a Política Municipal de Desenvolvimento da Educação Socioemocional e da Promoção da Saúde Mental no âmbito da Rede Municipal de Ensino e cria a disciplina obrigatória Educação Socioemocional na grade curricular das escolas municipais.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Araguari/MG
- Autor
- Guilherme Henrique dos Santos Santana · PRTB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026