Projeto · Câmara Municipal de Montes Claros/MG
Projeto de Lei nº 46/2026
Reconhece, no âmbito do Município de Montes Claros, os princípios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em17/03/2026
- AutorEduardo PretoPODE
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Reconhece, no âmbito do Município de Montes Claros, os princípios da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Câmara Municipal de Montes Claros/MG
- Autor
- Eduardo Preto · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026