Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2164/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE, ASSEGURA TRANSPARÊNCIA, REGIONALIZAÇÃO E NÃO DISCRIMINAÇÃO EDITORIAL,PRESERVA AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DISCIPLINA O APOIO CULTURAL A EMISSORAS COMUNITÁRIAS E EDUCATIVAS.
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Do que se trata
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS EM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DE UTILIDADE, ASSEGURA TRANSPARÊNCIA, REGIONALIZAÇÃO E NÃO DISCRIMINAÇÃO EDITORIAL,PRESERVA AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DISCIPLINA O APOIO CULTURAL A EMISSORAS COMUNITÁRIAS E EDUCATIVAS.
- Tipo
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
- Casa
- Assembleia Legislativa de AL
- Autor
- DEPUTADO RONALDO MEDEIROS · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026