Projeto · Assembleia Legislativa de PI
Indicativo de Projeto de Lei nº 30/2026
Indica ao Poder Executivo a adoção de providências para autorizar a não aplicação da cláusula de barreira no Concurso Público para o cargo de Policial Penal do Estado do Piauí, regido pelo Edital n° 001/2024 - SEJUS, ampliando o Cadastro de Reserva e permitindo o aproveitamento dos candidatos aptos nas etapas subsequentes do certame, na forma que especifica.
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Do que se trata
Indica ao Poder Executivo a adoção de providências para autorizar a não aplicação da cláusula de barreira no Concurso Público para o cargo de Policial Penal do Estado do Piauí, regido pelo Edital n° 001/2024 - SEJUS, ampliando o Cadastro de Reserva e permitindo o aproveitamento dos candidatos aptos nas etapas subsequentes do certame, na forma que especifica.
- Tipo
- Indicativo de Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de PI
- Autor
- Carlos Augusto · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026