Projeto · Assembleia Legislativa de RO
Proposta de Emenda Constitucional nº 23/2025
Acrescenta o inciso XIII ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Votações nominais2com o voto de cada um
- Apresentado em07/10/2025
- AutorALAN QUEIROZPL
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto.
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Do que se trata
Acrescenta o inciso XIII ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia.
- Tipo
- Proposta de Emenda Constitucional
- Casa
- Assembleia Legislativa de RO
- Autor
- ALAN QUEIROZ · PL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026
Votações
01/12/2025 · Aprovada
Proposta de Emenda Constitucional nº 23 de 2025
Ver o voto de cada deputado estadual16 Sim × 0 Não
15/10/2025 · Aprovada em 1ª discussão e votação
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026