Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 64/2026
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Guia de Turismo no âmbito do Estado de Roraima, estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento de guia regional em excursões, define a relação de complementaridade com condutores locais, estabelece direitos, deveres e penalidades, e dá outras providências.
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Do que se trata
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Guia de Turismo no âmbito do Estado de Roraima, estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento de guia regional em excursões, define a relação de complementaridade com condutores locais, estabelece direitos, deveres e penalidades, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RR
- Autor
- Angela Águida Portella · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026