Projeto · Assembleia Legislativa de RR
Projeto de Lei nº 16/2026
Dispõe sobre vedação de cobrança de débito pendente para instalação e fornecimento dos serviços de água e energia elétrica no Estado de Roraima e dá outras procidências.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em10/02/2026
- AutorTayla PeresREPUBLICANOS
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre vedação de cobrança de débito pendente para instalação e fornecimento dos serviços de água e energia elétrica no Estado de Roraima e dá outras procidências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RR
- Autor
- Tayla Peres · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026