Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei Complementar nº 56/2025
Amplia a licença-paternidade para 30 dias, com possibilidade de extensão em caso de famílias atípicas, para servidores públicos e trabalhadores contratados via terceirização.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Amplia a licença-paternidade para 30 dias, com possibilidade de extensão em caso de famílias atípicas, para servidores públicos e trabalhadores contratados via terceirização.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de SP
- Autor
- Ediane Maria · PSOL
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026