Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3639/2025
Altera a Lei nº 18.728, de 25 de novembro de 2024, que institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos em Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Edson Vieira, para incluir medidas de proteção de dados processuais e de prevenção a fraudes que utilizem informações de processos judiciais.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 18.728, de 25 de novembro de 2024, que institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos em Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Edson Vieira, para incluir medidas de proteção de dados processuais e de prevenção a fraudes que utilizem informações de processos judiciais.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Antonio Coelho · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026