Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2987/2025
Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de incluir objetivos, diretrizes e instrumentos voltados à coleta seletiva de resíduos orgânicos de estabelecimentos alimentícios, sua transformação em adubo e utilização em praças, parques, escolas e hortas, podendo ser concedidos incentivos fiscais, na forma do regulamento.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de incluir objetivos, diretrizes e instrumentos voltados à coleta seletiva de resíduos orgânicos de estabelecimentos alimentícios, sua transformação em adubo e utilização em praças, parques, escolas e hortas, podendo ser concedidos incentivos fiscais, na forma do regulamento.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Cayo Albino · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026