Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3198/2025
Altera a Lei nº 14.492, de 29 de novembro de 2011, que institui o Chapéu de Palha - Pesca Artesanal, e dá outras providências, a fim de trazer especificações relativas aos cursos a serem oferecidos aos destinatários do Chapéu de Palha - Pesca Artesanal.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 14.492, de 29 de novembro de 2011, que institui o Chapéu de Palha - Pesca Artesanal, e dá outras providências, a fim de trazer especificações relativas aos cursos a serem oferecidos aos destinatários do Chapéu de Palha - Pesca Artesanal.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Cayo Albino · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026