Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3132/2025
Altera a Lei nº 15.418, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de informação da quantidade de ingressos disponíveis para pessoas com deficiência.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 15.418, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na internet e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Maviael Cavalcanti, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de informação da quantidade de ingressos disponíveis para pessoas com deficiência.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Delegada Gleide Ângelo · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026