Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2465/2025
Altera a Lei nº 12.098, de 6 de novembro de 2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização no Estado de Pernambuco, de Brinquedo que tenha formato, característica e/ou cor semelhante as armas verdadeiras, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Romário Dias, a fim de ampliar a proibição para brinquedos assemelhados que possibilitam disparos de produtos químicos ou não, através de líquidos, pastas ou em gel e dá outras providências.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 12.098, de 6 de novembro de 2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização no Estado de Pernambuco, de Brinquedo que tenha formato, característica e/ou cor semelhante as armas verdadeiras, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Romário Dias, a fim de ampliar a proibição para brinquedos assemelhados que possibilitam disparos de produtos químicos ou não, através de líquidos, pastas ou em gel e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Gilmar Júnior · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026