Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3909/2026
Concede gratuidade nos serviços de transporte coletivo intermunicipal ao acompanhante de pessoa com deficiência, de pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais Atipicidades no Estado de Pernambuco.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Concede gratuidade nos serviços de transporte coletivo intermunicipal ao acompanhante de pessoa com deficiência, de pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais Atipicidades no Estado de Pernambuco.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Gilmar Júnior · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026