Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2483/2025
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de facultar ao fornecedor a utilização de tecnologias ou mídias digitais em detrimento a afixação física nos estabelecimentos de Hospitais, Clínicas e Serviços de Saúde no ato de alta ou liberação.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de facultar ao fornecedor a utilização de tecnologias ou mídias digitais em detrimento a afixação física nos estabelecimentos de Hospitais, Clínicas e Serviços de Saúde no ato de alta ou liberação.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- João Paulo Costa · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026