Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3117/2025
Garante prioridade de matrícula para pessoas acometidas por fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e condições correlatas - reconhecidas como deficiência - em cursos gratuitos de formação profissional ou tecnológica oferecidos pelo Estado de Pernambuco.
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Do que se trata
Garante prioridade de matrícula para pessoas acometidas por fibromialgia, fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e condições correlatas - reconhecidas como deficiência - em cursos gratuitos de formação profissional ou tecnológica oferecidos pelo Estado de Pernambuco.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- João Paulo Costa · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026