Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3433/2025
Altera a Lei n° 15.714, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre a afixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Pernambuco, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Beto Accioly, com a finalidade de ampliar as medidas de prevenção de engasgos.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei n° 15.714, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre a afixação de cartazes nos restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação, cantinas escolares e em outros espaços de consumo de alimentos no Estado de Pernambuco, informando como aplicar a manobra de Heimlich, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Beto Accioly, com a finalidade de ampliar as medidas de prevenção de engasgos.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- João Paulo Costa · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026