Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4243/2026
Altera a Lei nº 16.329, de 9 de abril de 2018, que define a vaquejada como prática esportiva e cultural, unificando as suas regras, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para o público em geral, bem como dá outras providências, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Henrique Queiroz e Miguel Coelho, para estabelecer medidas complementares de proteção à integridade física dos competidores nas pistas de vaquejada.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 16.329, de 9 de abril de 2018, que define a vaquejada como prática esportiva e cultural, unificando as suas regras, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para o público em geral, bem como dá outras providências, originada de projetos de lei de autoria dos Deputados Henrique Queiroz e Miguel Coelho, para estabelecer medidas complementares de proteção à integridade física dos competidores nas pistas de vaquejada.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Junior Matuto · REPUBLICANOS
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026