Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3262/2025
Altera a Lei nº 17.884, de 13 de julho de 2022, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa Código de Sinais, como medida de combate e prevenção à violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de incluir no âmbito de aplicação da lei o uso do gesto internacional denominado Signal for help (sinal por ajuda) como instrumento de pedido silencioso de socorro por mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 17.884, de 13 de julho de 2022, que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa Código de Sinais, como medida de combate e prevenção à violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de incluir no âmbito de aplicação da lei o uso do gesto internacional denominado Signal for help (sinal por ajuda) como instrumento de pedido silencioso de socorro por mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Luciano Duque · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026