Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2584/2025
Altera a Lei nº 14.104, de 1º de julho de 2010, que cria o institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, a fim de vedar a contratação de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza que promovam a apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei nº 14.104, de 1º de julho de 2010, que cria o institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, a fim de vedar a contratação de shows, artistas ou eventos de qualquer natureza que promovam a apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou a prática de condutas criminosas e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Renato Antunes · NOVO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026