Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3223/2025
Institui o Programa Estadual de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Azar e Apostas Online para crianças e adolescentes da rede estadual de ensino de Pernambuco e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui o Programa Estadual de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Azar e Apostas Online para crianças e adolescentes da rede estadual de ensino de Pernambuco e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Renato Antunes · NOVO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026