Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3628/2025
Institui o Programa de Compatibilização da Carga Horária do Ensino Médio e Fundamental em Tempo Integral com a participação em programas de aprendizagem e de estágio, nos termos da Lei Federal nº 14.945, de 31 de julho de 2024 e dá outras providências.
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Do que se trata
Institui o Programa de Compatibilização da Carga Horária do Ensino Médio e Fundamental em Tempo Integral com a participação em programas de aprendizagem e de estágio, nos termos da Lei Federal nº 14.945, de 31 de julho de 2024 e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Renato Antunes · NOVO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026