Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3774/2026
Altera a Lei nº 17.685, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a liberdade religiosa e a aplicação de sanções administrativas a quem praticar atos de discriminação por motivo de religião ou crença, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Clodoaldo Magalhães e Gustavo Gouveia, a fim de incluir entre os atos discriminatórios a imposição de sanções disciplinares ao profissional por manifestações decorrentes de sua orientação religiosa quando não houver afronta aos preceitos éticos ou científicos da profissão.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 17.685, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a liberdade religiosa e a aplicação de sanções administrativas a quem praticar atos de discriminação por motivo de religião ou crença, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Clodoaldo Magalhães e Gustavo Gouveia, a fim de incluir entre os atos discriminatórios a imposição de sanções disciplinares ao profissional por manifestações decorrentes de sua orientação religiosa quando não houver afronta aos preceitos éticos ou científicos da profissão.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Renato Antunes · NOVO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026