Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2496/2025
Altera a Lei nº 12.098, de 6 de novembro de 2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização no Estado de Pernambuco de brinquedo que tenha formato, característica e/ou cor semelhante às armas verdadeiras e dá outras providências, para incluir brinquedos que disparam balas, bolinhas, inclusive as que disparam bolinhas de gel, espumas, luzes e similares, as chamadas "gel blasters", e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 12.098, de 6 de novembro de 2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização no Estado de Pernambuco de brinquedo que tenha formato, característica e/ou cor semelhante às armas verdadeiras e dá outras providências, para incluir brinquedos que disparam balas, bolinhas, inclusive as que disparam bolinhas de gel, espumas, luzes e similares, as chamadas "gel blasters", e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Romero Albuquerque · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026