Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Complementar nº 3982/2026
Altera a Lei Complementar n° 260, de 6 de Janeiro de 2014, que Estabelece Normas de Finanças Públicas Complementares à Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Raquel Lyra, para instituir medidas de fortalecimento da transição administrativa, com previsão de equipe paritária, ampliação dos deveres de colaboração e mecanismos de responsabilização no âmbito do Estado de Pernambuco.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Complementar n° 260, de 6 de Janeiro de 2014, que Estabelece Normas de Finanças Públicas Complementares à Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Raquel Lyra, para instituir medidas de fortalecimento da transição administrativa, com previsão de equipe paritária, ampliação dos deveres de colaboração e mecanismos de responsabilização no âmbito do Estado de Pernambuco.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Romero Albuquerque · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026