Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4219/2026
Altera a Lei n° 15.736, de 21 de março de 2016, que regulamenta a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, assim como a queima e soltura nos eventos e ambientes que especifica e dá ouras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, para dispor sobre a proibição de venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampido em todo o território do Estado de Pernambuco.
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Do que se trata
Altera a Lei n° 15.736, de 21 de março de 2016, que regulamenta a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, assim como a queima e soltura nos eventos e ambientes que especifica e dá ouras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, para dispor sobre a proibição de venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampido em todo o território do Estado de Pernambuco.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Romero Albuquerque · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026