Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2870/2025
Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de acrescentar diretrizes em relação ao direito à água potável, à infraestrutura sanitária adequada e ao saneamento nas unidades escolares.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de acrescentar diretrizes em relação ao direito à água potável, à infraestrutura sanitária adequada e ao saneamento nas unidades escolares.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Rosa Amorim · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026