Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3983/2026
Altera a Lei nº 15.554, de 15 de julho de 2015, que institui a gratuidade na utilização do sistema metropolitano de transporte público de passageiros - Passe Livre Estudantil - para os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, para ampliar o Passe Livre Estudantil, no âmbito do Estado de Pernambuco, aos estudantes regularmente matriculados em instituições públicas estaduais e federais de ensino superior, técnico e tecnológico situadas no Estado, e para assegurar, em todo o território pernambucano, a gratuidade do transporte estudantil aos estudantes da rede pública estadual e federal de ensino.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei nº 15.554, de 15 de julho de 2015, que institui a gratuidade na utilização do sistema metropolitano de transporte público de passageiros - Passe Livre Estudantil - para os estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino, para ampliar o Passe Livre Estudantil, no âmbito do Estado de Pernambuco, aos estudantes regularmente matriculados em instituições públicas estaduais e federais de ensino superior, técnico e tecnológico situadas no Estado, e para assegurar, em todo o território pernambucano, a gratuidade do transporte estudantil aos estudantes da rede pública estadual e federal de ensino.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- Rosa Amorim · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026