Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2491/2025
Altera a Lei nº 12.098, de 6 de novembro de 2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização no Estado de Pernambuco, de Brinquedo que tenha formato, característica e/ou cor semelhante as armas verdadeiras e dá outras providências, originada do Projeto de Lei de autoria do Deputado Romário Dias, a fim de proibir a venda e comercialização de brinquedos réplicas de armas com projéteis de bolas de gel.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 12.098, de 6 de novembro de 2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização no Estado de Pernambuco, de Brinquedo que tenha formato, característica e/ou cor semelhante as armas verdadeiras e dá outras providências, originada do Projeto de Lei de autoria do Deputado Romário Dias, a fim de proibir a venda e comercialização de brinquedos réplicas de armas com projéteis de bolas de gel.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- William Brigido · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026