Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3478/2025
Altera a Lei nº 18.933, de 8 de outubro de 2025, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de assegurar a disponibilização de equipamentos médicos-assistenciais, infraestrutura e mobiliário adequados ao uso e a assistência à saúde da pessoa com obesidade, para denominá-la de "Lei Fernanda Tiné".
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 18.933, de 8 de outubro de 2025, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de assegurar a disponibilização de equipamentos médicos-assistenciais, infraestrutura e mobiliário adequados ao uso e a assistência à saúde da pessoa com obesidade, para denominá-la de "Lei Fernanda Tiné".
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- William Brigido · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026