Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 3900/2026
Altera a Lei n° 18.764, de 17 de dezembro de 2024, que institui a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas e Motoboys no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de instituir o Fundo de Proteção ao Mototaxista e ao Motoboy.
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Do que se trata
Altera a Lei n° 18.764, de 17 de dezembro de 2024, que institui a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas e Motoboys no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de instituir o Fundo de Proteção ao Mototaxista e ao Motoboy.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- William Brigido · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026