Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 4095/2026
Institui a Política Estadual de Acessibilidade e Rotas Acessíveis no Estado de Pernambuco, estabelece diretrizes gerais, mecanismos de cooperação e incentivos aos Municípios, integra tecnologias assistivas e participação social, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Agenda 2030 da ONU, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a Política Estadual de Acessibilidade e Rotas Acessíveis no Estado de Pernambuco, estabelece diretrizes gerais, mecanismos de cooperação e incentivos aos Municípios, integra tecnologias assistivas e participação social, em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Agenda 2030 da ONU, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Ordinária
- Casa
- Assembleia Legislativa de PE
- Autor
- William Brigido · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026