Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 251/2026
Institui a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para pessoas de baixa renda em tratamento continuado de câncer, hemodiálise, transplante, doenças raras e outras condições definidas em regulamento, quando necessitarem deslocar-se para realização de tratamento em Município diverso de sua residência e inexistir transporte público de saúde disponibilizado pelo Município de origem.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Tudo em detalhe
Do que se trata
Institui a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para pessoas de baixa renda em tratamento continuado de câncer, hemodiálise, transplante, doenças raras e outras condições definidas em regulamento, quando necessitarem deslocar-se para realização de tratamento em Município diverso de sua residência e inexistir transporte público de saúde disponibilizado pelo Município de origem.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Kaká D´Ávila · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026