Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 411/2026
Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, para ampliar as possibilidades de financiamento de instituições e ações destinadas às pessoas com deficiência, inclusive pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, e estabelece diretrizes para a utilização de recursos federais eventualmente destinados a políticas públicas de interesse social nas áreas da educação, saúde, segurança pública e inclusão social.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, para ampliar as possibilidades de financiamento de instituições e ações destinadas às pessoas com deficiência, inclusive pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, e estabelece diretrizes para a utilização de recursos federais eventualmente destinados a políticas públicas de interesse social nas áreas da educação, saúde, segurança pública e inclusão social.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RS
- Autor
- Kaká D´Ávila · PODE
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026