Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei Complementar nº 21/2026
Altera dispositivos e anexo da Lei Complementar nº 694, de 29 de junho de 2022, para reestruturar a carreira do Grupo de Nível Fundamental (GNF) dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera dispositivos e anexo da Lei Complementar nº 694, de 29 de junho de 2022, para reestruturar a carreira do Grupo de Nível Fundamental (GNF) dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei Complementar
- Casa
- Assembleia Legislativa de RN
- Autor
- Cristiane Dantas · PSDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026