Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 132/2026
Altera a Lei Estadual nº 12.016, de 23 de dezembro de 2024, que "Veda a eliminação de cães e gatos por pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, assim como por pessoas físicas, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. , e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Estadual nº 12.016, de 23 de dezembro de 2024, que "Veda a eliminação de cães e gatos por pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, assim como por pessoas físicas, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. , e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RN
- Autor
- Divaneide Basílio · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026