Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 88/2026
Institui a Política Estadual de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero e Raça para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte, estabelece diretrizes de capacitação permanente e critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Institui a Política Estadual de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero e Raça para os servidores públicos da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Norte, estabelece diretrizes de capacitação permanente e critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RN
- Autor
- Divaneide Basílio · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026