Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 353/2025
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANSGÊNERO DE FORMA PÓSTUMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, GARANTINDO SUA INCLUSÃO EM CERTIDÕES DE ÓBITO, DOCUMENTOS RELACIONADOS E DEMAIS PRÁTICAS FUNERÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL DE PESSOAS TRANSGÊNERO DE FORMA PÓSTUMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, GARANTINDO SUA INCLUSÃO EM CERTIDÕES DE ÓBITO, DOCUMENTOS RELACIONADOS E DEMAIS PRÁTICAS FUNERÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RN
- Autor
- Eudiane Macedo · PV
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026