Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 422/2026
Altera a Lei Estadual nº 11.159, de 20 de junho de 2022, para incluir a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária UNICAFES entre as entidades responsáveis pelo registro e pela emissão de atestado das sociedades cooperativas.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Altera a Lei Estadual nº 11.159, de 20 de junho de 2022, para incluir a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária UNICAFES entre as entidades responsáveis pelo registro e pela emissão de atestado das sociedades cooperativas.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RN
- Autor
- Isolda Dantas · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026