Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 417/2026
Altera a Lei Estadual nº 12.804, de 1º de julho de 2026, que Institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece diretrizes para a assistência odontológica a pacientes hospitalizados, para incluir o Técnico em Saúde Bucal entre os profissionais habilitados e adequar a exigência de formação específica.
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Do que se trata
Altera a Lei Estadual nº 12.804, de 1º de julho de 2026, que Institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e estabelece diretrizes para a assistência odontológica a pacientes hospitalizados, para incluir o Técnico em Saúde Bucal entre os profissionais habilitados e adequar a exigência de formação específica.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RN
- Autor
- Isolda Dantas · PT
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026