Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 231/2026
Assegura atendimento prioritário ao cuidador principal, acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista ( TEA), institui a Carteira de Identificação do Cuidador Principal da Pessoa com TEA (CICTEA), vinculada à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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Do que se trata
Assegura atendimento prioritário ao cuidador principal, acompanhante ou atendente pessoal da pessoa com Transtorno do Espectro Autista ( TEA), institui a Carteira de Identificação do Cuidador Principal da Pessoa com TEA (CICTEA), vinculada à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de RN
- Autor
- Kleber Rodrigues · PP
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026