Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 244/2025
Autoriza o Estado de Sergipe a conceder incentivos fiscais a cidadãos que adotarem animais abandonados ou resgatados de situações de maus tratos, por meio da concessão de benefícios fiscais aos adotantes.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
Autoriza o Estado de Sergipe a conceder incentivos fiscais a cidadãos que adotarem animais abandonados ou resgatados de situações de maus tratos, por meio da concessão de benefícios fiscais aos adotantes.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SE
- Autor
- Kitty Lima · PSB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026