Projeto · Assembleia Legislativa de SE
Projeto de Lei nº 379/2025
Dispõe sobre a instituição de meia entrada, em quaisquer eventos culturais estaduais, assim também como estabelece a reserva de vagas em eventos festivos promovidos pelo Governo do Estado de Sergipe, para doadores de órgãos e tecidos, que tenham declarado a sua vontade de doar por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO, e dá outras providências.
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Do que se trata
Dispõe sobre a instituição de meia entrada, em quaisquer eventos culturais estaduais, assim também como estabelece a reserva de vagas em eventos festivos promovidos pelo Governo do Estado de Sergipe, para doadores de órgãos e tecidos, que tenham declarado a sua vontade de doar por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO, e dá outras providências.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de SE
- Autor
- Lidiane Lucena · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026