Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 764/2025
ALTERA AS LEI Nº 19.749, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE BOMBA DE ABASTECIMENTO ADULTERADA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, E A LEI Nº 22.666, DE 6 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL COMBUSTÍVEIS DE GOIÁS.
- SituaçãoNão está mais em tramitaçãoComo a casa publica
- Apresentado em19/08/2025
- AutorBruno PeixotoUNIÃO
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA AS LEI Nº 19.749, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE BOMBA DE ABASTECIMENTO ADULTERADA NOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, E A LEI Nº 22.666, DE 6 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL COMBUSTÍVEIS DE GOIÁS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de GO
- Autor
- Bruno Peixoto · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026