Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 234/2026
ALTERA A LEI Nº 20.629, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DEFINE E PUNE ATOS DE CRUELDADE E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 21.104, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A casa publica o resultado e o voto de cada parlamentar, mas não publica orientação de bancada nem discursos neste formato aberto. Este projeto não tem votação nominal registrada nesta fonte; pode ter sido votado de forma simbólica, que não registra o voto de cada um.
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Do que se trata
ALTERA A LEI Nº 20.629, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DEFINE E PUNE ATOS DE CRUELDADE E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 21.104, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de GO
- Autor
- Bruno Peixoto · UNIÃO
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026