Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 168/2026
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS DURANTE O PERÍODO EM QUE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS ESTEJA JURIDICAMENTE VEDADA OU SUBSTANCIALMENTE RESTRINGIDA EM RAZÃO DO PROCESSO ELEITORAL.
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Do que se trata
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS DURANTE O PERÍODO EM QUE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS ESTEJA JURIDICAMENTE VEDADA OU SUBSTANCIALMENTE RESTRINGIDA EM RAZÃO DO PROCESSO ELEITORAL.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de GO
- Autor
- Lucas do Vale · PSD
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026