Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 166/2026
ALTERA A LEI Nº 16.140, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Do que se trata
ALTERA A LEI Nº 16.140, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, A ORGANIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Tipo
- Projeto de Lei
- Casa
- Assembleia Legislativa de GO
- Autor
- Paulo Cezar Martins · MDB
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026